1/4/2011 - Sem medo da política - Juíza Gláucia Falsarella Foley
O recente julgamento do STF sobre a Lei da Ficha Limpa e a nomeação de um novo ministro, oriundo da magistratura, ensejaram uma saudável reflexão sobre uma dimensão importante da mais alta Corte do país: a política. O empate ocorrido no ano passado sobre a constitucionalidade ou não da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 foi objeto de inúmeros debates em que prevaleceu uma análise simplista de que a Corte teria se dividido entre a técnica de um lado e a política do outro. Sob esta abordagem, essa tensão seria solucionada com a nomeação do décimo(a) primeiro(a) ministro(a) da seguinte maneira: se o novo juiz ostentasse um perfil mais "político", a vitória da Ficha Limpa já estaria traçada, mas se o(a) escolhido(a) fosse "técnico", provavelmente a decisão que prevaleceria seria contrária às aspirações da sociedade que demonstrou à exaustão o desejo que a lei fosse aplicada de imediato. A chegada de um ministro da carreira da magistratura desempatando o debate contra a aplicação da lei para as eleições de 2010 parece ter corroborado com essa avaliação.Há, porém, um enorme equívoco nessa abordagem que, além de simplificar por demais o debate, esconde a valiosa dimensão da política que, por natureza, permeia as ações do Poder Judiciário. Se a nossa Carta Constitucional é, em sua essência, um documento político, não faz o menor sentido negar esse caráter à ação daqueles que a interpretam. Todo julgamento é político porque implica escolhas entre os inúmeros caminhos jurídicos - todos técnicos quando bem fundamentados - a se trilhar. O senso comum gosta de repetir que o bom juiz é aquele com brio suficiente para decidir contra a opinião pública. É verdade. Mas, o que dizer então do magistrado que - por razões de ordem técnica e política, que sempre andam juntas - forma a sua convicção em um sentido que coincide com a opinião pública? Seria justo tachá-lo de "juiz populista"? Bom juiz é também o que tem a coragem de decidir em favor da opinião pública quando assim determinarem as suas convicções. Não se demonstra isenção, boa técnica e independência remando sempre "contra a corrente". No caso da Ficha Limpa, ambos os lados expressaram excelentes argumentos - técnicos e políticos - revelando, aliás, um STF vibrante, transparente e politicamente pulsante como deve ser, a propósito, a mais alta Corte do país. E, para isso, não é indispensável que os seus ministros tenham necessariamente origem na magistratura.
É bem verdade que reconhecer o papel político do STF implica repensar os critérios de nomeação de seus ministros e até mesmo a possibilidade de estabelecimento de mandatos temporários para seus membros. Mas esse é um outro debate. Por ora, é suficiente aprendermos com o que o episódio da Ficha Limpa nos revelou: um Judiciário independente é um Judiciário que dialoga com a sociedade e participa da construção da democracia, sem medo da política.
Autor: Juíza Gláucia Falsarella Foley - Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de Taguatinga e Coordenadora do programa Justiça Comunitária do TJDFT.
