Propostas de mudança nas regras das eleições de deputados e vereadores favorecem os maiores partidos e deixam vários nanicos fora do Congresso. Estudo do Diap mostra quem ganharia com as modificações
Tratada como prioridade do governo Dilma Rousseff e tema da agenda dos principais partidos, a reforma política, que começa a ser discutida na Câmara dos Deputados esta semana, terá como um dos principais alvos as mudanças no sistema eleitoral. Nunca houve tanto consenso sobre a importância de modificar os critérios usados para eleger ou não um deputado. A ideia da maioria dos parlamentares é acabar com a possibilidade de coligações. Outra ala de políticos, encabeçada pelo PMDB, defende a adoção do sistema majoritário, no qual são eleitos os políticos mais votados. O apoio às mudanças não é por acaso. Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que se o sistema eleitoral fosse outro na eleição do ano passado, teria desenhado um quadro partidário em que as grandes legendas estariam ainda maiores.
O PT ganharia cadeiras se as regras eleitorais determinassem a vitória dos candidatos pelo número de votos recebidos. A maior bancada eleita da Câmara pularia de 88 deputados para 91 se o sistema majoritário fosse adotado. O crescimento do PT seria ainda maior se a mudança mantivesse o critério proporcional, mas proibisse as coligações com outros partidos. Nesse caso, seriam eleitos 108 deputados: 20 a mais do que possui a atual bancada. O líder da legenda, Paulo Teixeira, defende o fim das alianças e a lista fechada de candidatos. A bancada, no entanto, ainda não fechou questão sobre o tema.
O PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, seria o maior beneficiado na Câmara se houvesse a adoção do sistema majoritário, ou se as coligações fossem proibidas. No primeiro caso entrariam 10 deputados a mais do que o quadro de eleitos em outubro. Na segunda hipótese, a legenda saltaria dos atuais 78 parlamentares para 109 representantes. Na última sexta-feira, Temer reuniu peemedebistas para defender a adoção do sistema majoritário. Segundo ele, a eleição de políticos “na carona” dos votos de outros é uma anomalia que deve ser corrigida. “O ideal é que vençam o pleito os candidatos que receberem a maior quantidade de votos. Isso já acontece no Senado e é o sistema mais adequado”, disse.
As mudanças também interessam os partidos da oposição. Depois de sofrerem redução significativa das suas bancadas, a adoção dos novos sistemas daria um novo fôlego tanto ao DEM quanto ao PSDB. Os tucanos passariam dos atuais 53 para 65 deputados eleitos em qualquer alternativa de mudança. Já os democratas, hoje com 43 deputados, teriam 50 se as regras elegessem os parlamentares mais votados. No entanto, perderiam quatro integrantes se não pudessem fazer coligações.
De acordo com o diretor do Diap responsável pela pesquisa, Antônio Augusto de Queiroz, o estudo sobre o cenário que as mudanças no sistema eleitoral desenhariam na Câmara mostra que o fim dos sistema proporcional reduziria ainda mais os nanicos e ajudaria grandes legendas a incharem. “É um debate interessante. Mas nas duas hipóteses mais discutidas, o fim das coligações e o voto majoritário, apenas grandes partidos poderiam crescer. Os pequenos encolheriam ainda mais”, analisa.
Perdedores
Enquanto as maiores legendas discutem possibilidades de mudanças em um quadro otimista em todas as hipóteses, os partidos nanicos podem ser condenados à extinção a depender das regras aprovadas. Com dois deputados eleitos em outubro, PHS e PRP ficariam sem nenhum se fossem proibidos de se coligar ou se as regras determinassem a vitória pelo critério do número de votos recebidos por cada candidato. O sumiço também ocorreria com o PSL, que hoje tem apenas um representante.
A adoção do sistema majoritário reduziria ainda mais o PRTB, que tem dois parlamentares e passaria para um. “O estudo mostra que entre os partidos muito pequenos, com menos de cinco parlamentares, ninguém ganharia com o fim das coligações. Perderiam nas duas hipóteses: o PTdoB, o PHS, o PRB, o PRB e o PSL”, diz o analista político responsável pelo estudo do Diap.
Sistema proporcional
Os critérios usados atualmente são os do sistema proporcional. Por ele, as vagas são distribuídas de acordo com o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos do partido ou coligação pelo número de vagas do Estado na Câmara dos Deputados. Dessa forma, cabe ao partido tantas vagas quantas vezes a legenda atingir o quociente eleitoral. A regra permite que um político bem votado de um partido dê um mandato aos deputados da coligação ou da legenda sem votos suficientes para se eleger.
Correio Braziliense
Publicação: 10/04/2011 14:04 Atualização: 10/04/2011 22:20
Brasília - O Senado já concluiu a primeira etapa do projeto de reforma política, que deve ser votado em plenário ainda este ano. A Comissão de Reforma Política da Casa votou na última quinta-feira (7) as propostas que faltavam para encerrar a primeira parte do trabalho.
Com isso, nesta semana deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) um conjunto de 12 propostas que podem virar projetos de lei ou emendas constitucionais a serem analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O conjunto de sugestões inclui o fim das coligações partidárias, financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo (câmaras federal, estaduais e municipais). Nesse modelo, cada estado tem direito a um número de deputados determinado pela sua população. Estados mais populosos, têm mais deputados na Câmara Federal.
Também foram sugeridas mudanças em relação aos suplentes de senador, que não poderiam mais ser parentes consanguíneos ou cônjuges. O senador pode passar a ter apenas um suplente, que só assumiria o cargo temporariamente. A proposta é que, em caso de morte ou renúncia do titular, sejam convocadas novas eleições no estado para escolher um novo representante.
O fim da reeleição e o mandato de cinco anos também foram aprovados pela comissão que formulou a proposta de reforma política. Eles sugerem, ainda, que seja possível lançar candidatura avulsa - ou seja, sem vínculo partidário - para cargos de prefeito e de vereador, além da continuidade do voto obrigatório.
As mulheres da comissão conseguiram emplacar nas propostas de reforma política as cotas de 50% para candidatas nas listas fechadas. Com isso, as listas alternariam obrigatoriamente um nome feminino e um masculino.
Foi proposta também a mudança na data de posse do presidente da República para o dia 15 de janeiro e para governadores e prefeitos a data passaria para 10 de janeiro. Um referendo para que a população opine sobre as mudanças no sistema eleitoral também está entre as sugestões da comissão.
Na próxima quarta-feira (13), o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deverá entregar um sumário executivo com todas as propostas para o presidente Sarney. Caso seja considerado necessário um maior detalhamento dos projetos, isso deverá ser feito num prazo de 30 dias. Caso contrário, as sugestões seguem imediatamente para análise na CCJ, que deverá escolher senadores para detalhar os projetos.
A reforma política proposta pelo Senado precisa ainda passar pelo plenário da Casa. Ainda não está definido se, ao serem concluídos os projetos, eles deverão ser juntados com os propostos pela Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Caso isso não ocorra, a reforma aprovada no Senado terá ainda que passar pela outra casa legislativa.
Sarney deve receber nesta quarta-feira propostas de reforma política
Agência Brasil
Publicação: 13/04/2011 - 09:57 Atualização
O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deve entregar nesta quarta-feira (13/4) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), as propostas para mudar o sistema eleitoral. O encontro está previsto para o meio-dia no gabinete da presidência do Senado.
Dornelles pedirá mais 30 dias para elaborar os projetos que viabilizarão as mudanças e que ainda serão submetidos à Comissão de Constituição e Justiça e ao Plenário. A principal polêmica é quanto ao sistema eleitoral - o voto em lista fechada, aprovado pela comissão, não tem o apoio do PMDB e PSDB, que insistirão em propostas diferentes (distrital e distrital misto, respectivamente).
Dornelles pedirá mais 30 dias para elaborar os projetos que viabilizarão as mudanças e que ainda serão submetidos à Comissão de Constituição e Justiça e ao Plenário. A principal polêmica é quanto ao sistema eleitoral - o voto em lista fechada, aprovado pela comissão, não tem o apoio do PMDB e PSDB, que insistirão em propostas diferentes (distrital e distrital misto, respectivamente).
Comissão da reforma política do Senado entrega a Sarney relatório final
 |
| Agência Brasil Publicação: 13/04/2011 15:36 Atualização: |
O presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse nesta quarta-feira (13) que a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores é o mais polêmico dos 16 itens de mudanças propostas para a legislação eleitoral. O relatório final da comissão foi entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estendeu até 20 de maio os trabalhos do grupo para que esses 16 pontos sejam sistematizados em projetos de lei.
Dornelles ainda não sabe se a comissão apresentará todas as propostas em um só projeto ou se serão projetos separados para acelerar a tramitação. Ele informou que o rito de trabalho será deliberado pela comissão. Para o senador, as mudanças mais consensuais poderiam ser transformadas em projetos de lei, o mais rápido possível, e encaminhadas a Sarney para que se dê andamento legislativo às matérias.
“Por mim, na semana que vem, se tiver algum [dos 16 pontos sistematizados em projeto de lei], enviarei [ao presidente Sarney]. Para o exame do Congresso, o melhor seria receber os projetos na medida que ficassem prontos”, afirmou Dornelles.
Entre as propostas praticamente de consenso, Dornelles citou a que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores. O suplente só assumirá o cargo em caso de afastamento do titular. Nesse caso, o suplente ficaria no cargo até que fosse eleito outro parlamentar no primeiro pleito previsto no calendário eleitoral, seja municipal, federal ou estadual. O item do relatório que trata da suplência de senador veda a indicação de cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular.
A comissão também aprovou o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais. Nesse tópico, foi decidido que o projeto de lei fixará um teto para os gastos das campanhas feitas pelos partidos. A data da posse dos eleitos, vigente desde a promulgação da Constituição de 1988, 1º de janeiro, foi alterada. Para governadores e prefeitos, a nova data é 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição e, para o presidente, 15 de janeiro. Isso permitiria o comparecimento de um número maior de autoridades nacionais e internacionais às cerimônias de posse, uma vez que a data anterior, 1º de janeiro, é feriado em praticamente todos os países.
Os senadores do colegiado também mantiveram a obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Esse veto, no entanto, não atinge a presidenta Dilma Rousseff e os governadores e prefeitos eleitos em 10 de outubro de 2010, que poderiam se candidatar à reeleição.
A comissão da reforma política propôs, no entanto, a ampliação do mandato dos chefes dos Executivo, nos três níveis, de quatro para cinco anos. Os senadores propõem também a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, mantendo-as nas eleições majoritárias.
Os senadores estabeleceram ainda a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais. Nesse caso, os candidatos a prefeito ou a vereador terão que contar com percentual mínimo de 10% do eleitorado do município.
Quanto ao estabelecimento de cotas partidárias para as mulheres, a comissão definiu que haverá alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas de cada sexo na lista entregue aos tribunais eleitorais.
